Última atualização: 16 de Janeiro de 2026

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o uso do site de e-commerce Palmas Dental (https://palmasdental.vercel.app) e os serviços oferecidos. Ao acessar ou utilizar nosso site, você concorda com estes Termos.

1. Elegibilidade e Cadastro

Público-Alvo

O e-commerce Palmas Dental é destinado primariamente à venda de produtos odontológicos para profissionais e estudantes da área de Odontologia. Alguns produtos podem ter restrições de venda conforme a legislação vigente.

Restrição de Venda

A venda de certos produtos (ex: clareadores de uso profissional, anestésicos, instrumentais de uso restrito) é restrita e pode exigir a comprovação de registro profissional (CRO) no momento do cadastro ou da compra. A Palmas Dental se reserva o direito de solicitar documentação comprobatória.

Veracidade das Informações

Você se compromete a fornecer informações de cadastro verdadeiras, precisas e completas. A falsificação de dados pode resultar no cancelamento imediato da conta e na responsabilidade legal.

2. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, logotipos, design, software, estrutura e layout, é de propriedade da Palmas Dental ou de seus fornecedores e está protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade industrial.

É proibido reproduzir, modificar, distribuir ou utilizar qualquer conteúdo do site sem autorização prévia e escrita da Palmas Dental.

3. Conduta do Usuário

Você concorda em não utilizar o site para:

• Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.
• Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade.
• Coletar, armazenar ou usar dados pessoais de outros usuários sem consentimento.
• Tentar interferir no funcionamento do site, servidor ou rede.
• Enviar vírus, malware ou qualquer código prejudicial.
• Realizar atividades fraudulentas ou enganosas.
• Violar os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
• Assediar, ameaçar ou prejudicar outros usuários.

4. Limitação de Responsabilidade

A Palmas Dental não se responsabiliza por:

• Uso Indevido: Uso indevido ou incorreto dos produtos adquirados. Recomendamos sempre consultar o manual do produto e seguir as instruções do fabricante.
• Falhas Técnicas: Danos causados por falhas no sistema, no servidor ou na internet, incluindo indisponibilidade temporária do site.
• Informações de Terceiros: Informações incorretas fornecidas por terceiros ou parceiros.
• Danos Indiretos: Lucros cessantes, perda de dados ou danos consequentes.

5. Modificação de Produtos e Preços

A Palmas Dental se reserva o direito de:

• Modificar, descontinuar ou remover produtos do catálogo a qualquer momento.
• Alterar os preços dos produtos sem aviso prévio, com vigência imediata.
• Corrigir erros de preço ou descrição de produtos.

6. Cancelamento de Pedidos

A Palmas Dental se reserva o direito de cancelar qualquer pedido que:

• Viole estes Termos ou qualquer lei aplicável.
• Contenha informações incorretas ou suspeitas.
• Apresente indicativos de fraude.
• Não possa ser processado por motivos técnicos ou operacionais.

7. Disposições Gerais

Alterações dos Termos

A Palmas Dental se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através de aviso no site. O uso continuado do site após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o Decreto Federal nº 7.962/13 e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o Foro da Comarca de Palmas, Tocantins, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

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