A Palmas Dental atua em estrita conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e o Decreto Federal nº 7.962/13, que regulamenta o comércio eletrônico. Nosso objetivo é garantir a satisfação e a transparência em todas as suas compras.

1. Condições Gerais

Toda ocorrência de troca ou devolução deve ser comunicada à nossa Central de Atendimento, através do e-mail [INSERIR E-MAIL DE CONTATO] ou pelo telefone (63) 3322-1869, no prazo legal.

2. Direito de Arrependimento (Devolução por Desistência)

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente que realiza compras fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, etc.) tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data de recebimento do produto, para manifestar seu desejo de desistência.

Restituição de Valores: A restituição será processada após a análise e aprovação do produto devolvido em nosso Centro de Distribuição.

3. Troca por Defeito de Fabricação

Caso o produto apresente algum defeito de fabricação, o prazo para solicitação de troca é de 90 (noventa) dias corridos, a contar da data de recebimento, conforme o artigo 26 do CDC.

• Procedimento: O cliente deve entrar em contato com a Central de Atendimento para relatar o defeito. O produto será enviado para análise técnica.
• Prazo para Solução: A Palmas Dental tem o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir do recebimento do produto em nosso Centro de Distribuição, para verificar o defeito e providenciar a troca ou reparo.
• Restrições: Produtos odontológicos, por questões de biossegurança e esterilidade, podem ter restrições adicionais de troca ou devolução após a abertura da embalagem. A embalagem original e lacrada é fundamental.

4. Troca por Produto Divergente ou Avaria no Transporte

Se o produto recebido estiver em desacordo com o pedido (modelo, cor, voltagem, etc.) ou apresentar avaria decorrente do transporte, a solicitação deve ser feita em até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento.

5. Produtos Odontológicos e Biossegurança

Devido à natureza dos produtos odontológicos e às rigorosas normas de biossegurança e vigilância sanitária (ANVISA), a Palmas Dental não aceitará a troca ou devolução de produtos que tenham sido abertos, violados ou que apresentem qualquer indício de uso, exceto em caso de defeito de fabricação comprovado e dentro do prazo legal.

6. Custos de Frete